Boquira-BA: Defensoria pública do Município encerra 2017, com êxito em seus trabalhos.
A
Defensoria pública do Município de Boquira encerra suas atividades do ano de
2017 realizando no total 112 atendimentos, dentro os quais se destacam, ações
de família como divórcio, guarda, pensão alimentícia, curatela, além de mandado
de segurança com pedido liminar e ações de retificação de registro civil.
Em
razão do deferimento de 4 (quatro) liminares contra a Secretária de Saúde do
Estado da Bahia, 4 (quatro) pacientes do Hospital Municipal de Boquira, que
necessitavam urgentemente de tratamento de saúde, conseguiram êxito em ser
internados e seguem com seus quadros de saúde estáveis.
A
defensoria pública municipal atende cidadãos Boquirences que não tem condições
financeiras de pagar um advogado e custear as despesas de um processo, fazendo
valer o direito de acesso a Justiça prevista no Art. 5º da Constituição Federal.
O
atendimento é realizado pelos defensores públicos, Dr. Elizaldo Amorim e Dr.
Guilherme Pasquariello juntamente com a Secretária Sueli Maria, os
colaboradores do Serviço de Assistência Judiciária gratuita de Boquira deseja a
todos um Feliz Natal e um próspero ano novo!
Concluem
parafraseando o inesquecível jurista Rui Barbosa ‘’ Quem não Luta pelos seus Direitos,
não é digno deles’’. Prefeitura
Municipal de Boquira, um Novo Rumo, uma nova História.
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