Chapada: TCM multa o ex-prefeito de Novo Horizonte em R$ 4 mil por gastos com festas

FOTO: Reprodução/LBS Nengo

O ex-prefeito do município de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, Itamar Lopes da Costa (PT), foi multado em R$4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) durante sessão desta quarta-feira (2). O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, constatou a existência de irregularidades nas contratações das bandas que participaram dos festejos de pré-carnaval e da comemoração do 27º aniversário de emancipação política do município, no exercício de 2016.

As bandas foram contratadas mediante processos de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$191.500,00, através da empresa Anderson dos Santos Souza ME, que figurava como representante exclusivo dos artistas que se apresentaram nos festejos.

De acordo com a relatoria, o ex-gestor não encaminhou documentos que comprovassem a notoriedade, ainda que local, dos artistas contratados, o que violou requisito essencial da inexigibilidade. Além disso, também não apresentou justificativas para os preços praticados e nem que estes eram mais vantajosos para a administração. Ainda cabe recurso da decisão do TCM. Com informações do TCM-BA.