Boquira e e outros 23 municípios recebem recomendação do MPF para regularização de transporte escolar.
O
Ministério Público Federal na Bahia enviou recomendação a Boquira e outros 23
municípios baiano. A intenção é que regularizem as licitações, contratações e
execuções do serviço de transporte escolar.
Entre
as diversas irregularidades apontadas pela investigação, estão, por exemplo, a
ausência de pesquisa de preços adequados e o superfaturamento de notas.
Conforme
o MPF, cada prefeitura deverá publicar uma tabela com todos os veículos e
cópias dos pagamentos do serviço de transporte escolar e manter atualizadas as
rotas de transporte escolar.
Os
prefeitos têm até 20 de novembro deste ano para adotar medidas que regularizem
a situação, e os contratos que não forem ajustados deverão ser anulados. Caso a
recomendação não seja acatada, o MPF poderá mover ações judiciais contra os
municípios.
Além
de Boquira,
a lista inclui os municípios de Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas,
Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã,
Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga,
Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do
Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho. Informações
Gazeta 5 e Bahia Notícias.
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