Prefeito de Sítio do Mato-BA é condenado por não prestar contas de verbas federais
A
pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça
Federal condenou por improbidade administrativa Alfredo de Oliveira Magalhães,
conhecido como Alfredinho, atual prefeito de Sítio do Mato, a 286 km de
Brumado. O gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se
omitir do dever de prestar contas relativas ao repasse de verbas federais. De
acordo com o MPF, Alfredinho, na gestão de 2005-2008, firmou convênio com a
Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba) e recebeu recursos para a implantação do sistema de abastecimento de
água na zona rural (Itaicuru II). O prefeito deveria ter concluído as obras e
prestado contas ainda nessa gestão, com prazo até 14 de dezembro de 2007. No
entanto, isso não aconteceu. Durante a instrução da tomada de contas, foram
apontadas outras irregularidades, para além da omissão das informações. Além da
suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou ainda a
condenação do réu ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e
corrigido monetariamente; ao pagamento de multa de dez vezes a remuneração
recebida na época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. (Fonte: Achei Sudoeste)
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