Bahia: ALBA aprova projeto do governo estadual que altera denominação e destinação das verbas do Fundo Estadual de Manutenção dos Distritos Industriais
Depois de três sessões de
debates, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou hoje (15.12), por
unanimidade, o Projeto de Lei, oriundo do Executivo, que alterou a denominação
do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – FUNEDIC. No
texto encaminhado ao Legislativo, o Governo do Estado modifica a destinação das
verbas do fundo, antes exclusivamente destinadas para conservar a
infraestrutura de áreas industriais da extinta Sudic. Com a nova lei, o FUNEDIC
poderá ser utilizado para a instalação de novos empreendimentos industriais,
comerciais ou de serviços no Estado.
“Mais uma vez, a ALBA
demonstrou o seu comprometimento com os interesses da Bahia e do povo baiano. O
projeto do FUNEDIC interessa aos principais municípios da Bahia - como Feira de
Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié e Santo Antônio de Jesus - e os
deputados, de forma unânime, votaram pela aprovação. O tempo da votação é
exatamente o tempo dos debates e das discussões, com as bancadas da Situação e
da Oposição cumprindo, cada uma, o seu papel. Assim é a democracia”, pontuou o
deputado estadual Nelson Leal, presidente da ALBA.
Com o pedido de vistas
formulado pelo deputado Alan Sanches (DEM), a votação do Projeto de Lei
24.001/2020 foi postergada para uma nova sessão, com um intervalo de 48 horas,
a contar das 18h de hoje. (Fonte: ALBA - Assessoria da Presidência)
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