Bahia: Prefeituras têm até dia 31 para apresentar ao TCM plano de vacinação
As
prefeituras dos municípios baianos têm prazo até o dia 31 de maio – a próxima
segunda-feira – para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios o Plano de
Vacinação Municipal contra a Covid-19, assim como informações atualizadas sobre
a sua implementação e resultados até agora. Devem também – os responsáveis
municipais pelo controle da doença – preencherem os questionários sobre o
planejamento e a execução da campanha de vacinação no “Hotsite Nacional”, dos
tribunais de contas, criado por iniciativa do Conselho Nacional dos Presidentes
de Tribunais de Contas (CNPTC).
O
Plano de Vacinação Municipal deve ser enviado para o e-mail
covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br e os questionários devem ser preenchidos através
dos links disponibilizados no Edital 387/2021, publicado no Diário Oficial do
TCM/Ba em 19 de maio de 2021. O Portal informativo dos Tribunais de Contas do
Brasil para fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19: https://covid.cnptcbr.org/
A
iniciativa do CNPTC, de reunir em um site todas as informações sobre o
planejamento e o andamento da vacinação em todos os municípios do país, tem por
objetivo dar maior transparência a todo o processo e permitir o devido controle
social, por parte da população – que é a maior interessada no desenrolar da
campanha. Além disso, a publicação dos dados atualizados permitirá eventuais
trocas de informações para a melhoria dos procedimentos por parte das
prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de
controle.
Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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