Ministério da Justiça determina que TikTok retire conteúdos impróprios para menores de idade

 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que aplicativo chinês TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.

De acordo com informações do g1, após despacho assinado por Laura Postal Tirelli, da Senacon, a rede social tem 72 horas para remover os conteúdos sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A determinação foi publicanada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União.

O documento deve ser enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em nota, o TikTok disse que ainda não foi notificado oficialmente e ressaltou que tem medidas para combater conteúdos impróprios para menores de 18 anos.

"Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar", afirmou a empresa.

Ainda de acordo com levantamento do g1, Entre janeiro e dezembro de 2021, foram excluídos mais de 23,4 milhões de conteúdos brasileiros. (Fonte: Bahia Notícias)