Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do piso salarial da enfermagem
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso
da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar
ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada
nesta quarta-feira (13).
De
autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal
instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico
de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por
pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A
relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a
aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto
no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização,
qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos
pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais
da enfermagem”, disse.
Zanotto
afirmou que a enfermagem precisa de reconhecimento e salário digno, destacando
o papel das enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, detido em
flagrante após estuprar uma paciente durante um parto cesárea. “A enfermeira
armou uma gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele
profissional”, ressaltou.
A
deputada afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado
por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do
petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na
PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta
quarta-feira.
“Eu
peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência
nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro
de profissionais”, declarou.
Apenas
o partido Novo orientou o voto contrário ao piso salarial dos enfermeiros. O
líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que a proposta vai
gerar uma onda de demissões com os aumentos salariais. “Esta proposta trará
efeitos nefastos para os profissionais de enfermagem, que foram enganados”,
declarou.
O
deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a definição salarial não é tema
constitucional. “Este tema tem de ser tratado do lado de fora da Constituição,
como todas as outras profissões, para a gente ter equilíbrio, para a economia
se mexer, porque senão corremos o risco de abraçar o populismo e ter mais e
mais categorias pressionando.”
Todos
os demais partidos declararam voto favorável. Para o deputado Helder Salomão
(PT-ES), a proposta faz justiça aos profissionais de saúde. “Na pandemia, as
pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem
cotidianamente, mas em períodos de normalidade, os profissionais da saúde, os
profissionais da enfermagem, outros profissionais são fundamentais para o fortalecimento
do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
Para
o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), os profissionais de
enfermagem são uma das categorias mais importantes do Brasil. “O MDB faz um
reconhecimento histórico da enfermagem no País”, disse.
A
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o Congresso cumpriu todas as etapas
e negociou o piso salarial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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