MPF denuncia prefeito de Paramirim (BA) por desvio de verbas do Fundeb
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| Foto reprodução TRE/BA |
O
Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de
Paramirim (BA) e outras seis pessoas, entre agentes públicos e empresários, por
fraude em licitações para a contratação de serviço de transporte escolar de
alunos da rede pública, mediante o uso de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Os crimes teriam ocorrido em 2017 e resultado em prejuízo de
mais de R$ 670 mil aos cofres públicos.
Além
do gestor Gilberto Martins Brito, foram denunciados o secretário municipal de
educação, Domingos Belarmino da Silva; o coordenador do transporte escolar,
Diego de Jesus Oliveira; o pregoeiro Célio Damaceno de Morais; a controladora
interna do município, Joanna de Ângelis Novais Costa; e os empresários Paulo da
Silva Lima Júnior e Harlei de Souza Cardoso.
Os
denunciados deverão responder, conforme a participação de cada um, por
frustração e fraude no procedimento licitatório, afastamento de licitante e
desvio de verbas públicas. O MPF requer a fixação do valor mínimo para
reparação dos danos causados pelos crimes em R$ 673 mil e a decretação da perda
de cargo e mandato eletivo, bem como a inabilitação dos denunciados, pelo prazo
de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de
nomeação.
A denúncia foi oferecida pelo MPF no dia 8 de julho ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Licitações
fraudulentas – O MPF verificou a presença de um modus operandi conhecido: são
contratadas empresas sem capacidade financeira ou operacional, mas que prestam-se
a intermediar a contratação de mão de obra avulsa e sem nenhum vínculo
profissional e técnico e que executam serviços a preços inferiores àqueles
pagos pelo município, gerando um lucro algumas vezes muito significativo,
objeto de desvio e malversação.
“A
Lima Transportes e Serviços foi apenas um instrumento para o desvio de dinheiro
público, pois, de fato, não prestou os serviços seja por não possuir frota de
veículos adequada seja por não possuir profissionais contratados para o
transporte de alunos, o que foi feito diretamente pelos denunciados”, explica a
denúncia à Justiça.
Segundo
o inquérito policial, no pregão realizado em fevereiro de 2017, houve
direcionamento à empresa Lima Transportes, uma vez que outra empresa teve a
melhor proposta da 1ª a 20ª rodada de lances e não foi a vencedora.
As
investigações apontaram ainda indícios de superfaturamento. Somados o contrato
e o aditivo, a empresa recebeu R$ 1.695.783,02, enquanto os investigadores
consideravam o valor correto em R$ 1.318.999,78. Ainda, a licitação teria sido
estimada em R$ 1,4 milhão, sem prévia pesquisa de preços para embasar o
procedimento licitatório.
Outro
contrato para prestação de serviço de transporte escolar entrou na mira da
investigação. Em outubro de 2017, o secretário municipal de educação iniciou
procedimento licitatório para contratar empresa que ofereceria serviço para
complementar o calendário escolar de 2017, com valor estimado de R$ 210 mil.
A
investigação, no entanto, apontou quebra na competitividade licitatória. A
empresa Lima Transportes e Serviços LTDA – ME saiu vencedora após
desclassificação e desabilitação das duas primeiras colocadas, que tinham as
melhores ofertas. Em um dos casos, a proposta foi considerada inexequível pelo
pregoeiro, mas a denúncia do MPF comprovou o contrário.
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