Macaúbas: TSE anula votos recebidos e quatro vereadores do DEM têm mandatos cassados
O
ministro Mauro Campbell Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu,
na sexta-feira (19), pela nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos
ao cargo de vereador pelo Democratas (DEM) na cidade de Macaúbas, a 199 km de
Brumado, durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusava a chapa do DEM de usar
candidaturas femininas fictícias, como forma de atender o exigido em lei.
Conforme a acusação de vereadores suplentes, a chapa usou candidaturas de três
mulheres – uma delas esposa de um vereador – que sequer fizeram campanha. As
três estavam entre as sete inscritas nas eleições de 2020 na disputa do DEM
para a Câmara Municipal de Macaúbas.
A
medida de cassação atinge os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto
Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. O
ministro ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário,
além de declarar a inelegibilidade de José Carlos Bonfim, presidente municipal
do DEM de Macaúbas, e das candidatas Atalita Silva Sutério, Margarida dos
Santos Nogueira e Maria Alves de Oliveira pela participação no ilícito, nos
termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/1990. “Ante o exposto, reconsidero a
decisão agravada, com base no § 9º do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal
Superior Eleitoral, bem como dou provimento ao agravo e ao recurso especial,
para julgar procedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE)”, sentenciou Marques. O TSE reformou a sentença do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia absolvido os vereadores e seguiu
a decisão da Justiça Eleitoral de Macaúbas proferida pelo juiz Flávio Ferrari. (Fonte:
Achei Sudoeste)
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