Processo seletivo em Macaúbas: Decreto nomeia comissão especial para realização de certame

 

Saiu no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Macaúbas/BA desta quarta-feira (17 de agosto) o Decreto nº 098/2022. Nele, fica nomeada a Comissão Especial para realização do Processo Seletivo que irá contratar Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, servirá também para o Concurso Público Simplificado na contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Na publicação, fica exposto que o Prefeito de Macaúbas levou em conta diversas disposições para emitir tal medida. Inclusive, ele considerou que tudo relacionado a esse certame será divulgado através do mesmo Diário, bem como nos quadros de avisos na sede da Prefeitura.

No Art 1º, fica decretado a construção da Comissão Especial para realização, acompanhamento e avaliação dos certames em questão. Vale ressaltar que o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal será feito para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Essa equipe ficará responsável “pela execução do presente processo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concementes à sua realização, desde a confecção dos editais de inscrição até a divulgação oficial do resultado final”, segundo consta no Diário. 

Além disso, os membros dessa comissão “ficarão responsáveis pela logística referente à seleção, preparação e publicação de editais, avaliação dos candidatos, convocação e divulgação do resultado”, de acordo com o documento.

No Art 2º do Decreto fica nomeada toda a comissão, na qual é composta por servidores públicos, dos quais todos os detalhes estão neste link no site. A composição é um Presidente, uma Secretária e mais 5 membros.

Vale ressaltar que o primeiro membro designado será quem presidirá a Comissão, podendo ser substituído (a) “nos casos de impedimento e vacância por qualquer outro membro”, salienta o Parágrafo Único.

Já o Art 3º informa que essa Comissão fica investida de poderes necessários para realizar os procedimentos propostos. Ainda pode “proceder a convocação dos interessados, requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal aos órgãos da Administração Pública”, reforça o Decreto.

No Art 4º é ratificado que ao final dos trabalhos, essa Comissão deverá fazer um relatório detalhado de todas as atividades desenvolvidas, bem como divulgar a lista de aprovados.

O 5º Art informa que essa Comissão será responsável por fiscalizar a aplicação, publicação e ampla divulgação do Edital. 

Nas disposições seguintes, Art 6º e 7º, é apenas feito os alertas de praxe, informando que o presente Decreto deveria ser publicado no Diário Oficial e num local próprio na Prefeitura. Esse documento entrou em vigor na data de sua publicação, hoje (17).

Com isso, agora os concurseiros de Macaúbas devem ficar no aguardo para saber quando os Editais para os certames serão divulgados. Vale ressaltar que em 2015 houve um Concurso Público no município, para alguns cargos, mas até hoje há candidatos aprovados que sequer foram chamados.

Tanto que amanhã (18) está previsto o uso da palavra, na Câmara Municipal, do Sr. Valdeci Meira de Jesus, que irá falar sobre a ação proposta pelo Ministério Público em face de anulação do certame realizado em Macaúbas, reveja no site e saiba como acompanhar. (Fonte: Portal de Macaúbas)