Oeste da Bahia: Alexandre de Moraes defere pedido de execução imediata de decisão do TSE que cassou mandato de vereadores de Muquém do São Francisco

 

O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido de execução imediata do acórdão que  declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PSB em Muquém do São Francisco nas Eleições 2020. A decisão colegiada  foi tomada na sessão de 6 de outubro, oportunidade em que, por unanimidade, o TSE manteve o decreto condenatório com a negativa de provimento do Agravo Regimental.

De acordo com o ministro, nessa situação,  a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata dos acórdãos, ainda que importem à cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação.

Alexandre de Moraes também oficializou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para adoção das providências pertinentes. Para o caso, os quocientes eleitoral e partidário deverão ser recalculados, e novos vereadores deverão ser empossados.

Em 19 de outubro, por meio de petição,  o Partido Liberal (PL) requereu a comunicação da decisão colegiada ao TRE-BA, a fim de que o juiz da 98ª Zona Eleitoral pudesse prosseguir com o cumprimento do acórdão.

Na ocasião, o ministro relator, Raul Araújo, submeteu o pedido à análise da presidência do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do presidente do TSE foi publicada na última segunda-feira (7). Fonte: Gazeta 5.