Macaúbas-BA: Ministério Público faz recomendação ao prefeito após casos de nepotismo
O
Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira
Santana, recomendou ao prefeito de Macaúbas que sejam anulados, em até 15 dias,
as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em
comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem
nepotismo. Foi recomendado também que um projeto de lei seja enviado à Câmara
de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática. A
recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no
município.
Conforme
o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges,
companheiros ou parentes em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito e Vice-Prefeito,
dos Secretários Municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta,
dos membros da Casa Legislativa Municipal. Também foi orientado que o Município
anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou
servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade
a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.
O
promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos
cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações
vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O
projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, também, de estipular a
obrigatoriedade da assinatura desta declaração. (Informações do MP/BA)
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