Violência nas escolas: Flávio Dino fala em suspender e até banir redes sociais que não barrarem publicações com discurso de ódio

 

O Ministério da Justiça anunciou, nesta quarta-feira (12), medidas para aumentar a segurança nas escolas. As redes sociais que não retirarem do ar conteúdos ilícitos poderão até ser banidas.

As medidas começam a valer imediatamente. O ministro Flávio Dino destacou que as ações visam a prevenção da violência nas escolas e não ferem o Marco Civil da Internet.

A Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar processos administrativos para apurar responsabilidades de plataformas virtuais na apologia de violência e vai requisitar de cada rede social relatório sobre as medidas adotadas para a moderação de conteúdos.

As empresas terão que informar os riscos de acesso a crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência, além dos riscos de propagação e viralização desses conteúdos. Além disso, as empresas terão ainda informar como tem respondido às requisições das autoridades policiais. Também serão obrigadas a compartilhar com polícia informações sobre usuários para facilitar investigações, e ficarão impedidas de permitir a criação de novos perfis a partir de endereços já cancelados anteriormente por atividade ilegal.

O prazo para a retirada de conteúdos que estimulam a violência será de duas horas a partir da notificação, mesmo limite usado pelo TSE nas eleições.

Flávio Dino ressaltou que as plataformas que não cumprirem as exigências poderão pagar multa de até R$ 12 milhões, serem retiradas do ar ou, em casos extremos, até ser banidas.

“Aludo, por exemplo, ao fato de a própria Constituição Federal quando menciona a liberdade de expressão deixa claro que ela não é incondicionada. Ela é subalterna a outros princípios constitucionais. Nós temos o Código Civil que incide sobre contratos. Nós temos o Código de Defesa do Consumidor porque nós consideramos que essas empresas são fornecedoras de serviço. E na medida em que o serviço está violando os deveres atinentes à saúde e à segurança, é claro que as autoridades administrativas, no nosso caso, no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor, devem tomar providências para que esse mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Justiça já vem coordenando um trabalho com as delegacias de crimes cibernéticos das polícias Civis e Federal, com o intercâmbio de informações da inteligência e a identificação de perfis que estejam fazendo apologia à violência contra escolas.

O ministro disse que as medidas são mandatórias, ou seja, obrigatórias, e as plataformas não podem alegar regas dos termos de uso adotados por cada uma para descumprirem qualquer uma das ações.

 “Uma criança uma vale mais do que todos os termos de uso e de todas as plataformas. O que mostra que nós precisamos de uma normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir que nós tenhamos a sensação dessa prática nociva por intermédio da internet, por intermédio das redes sociais, porque esse tem sido o local em que se estrutura o cometimento desses crimes”, explicou Flávio Dino.

O Governo Federal já liberou R$ 150 milhões para estados e municípios reforçarem a segurança na área das escolas. Agora, vai liberar mais R$ 100 milhões. O dinheiro poderá ser usado, também, para guardas municipais atenderem às escolas.

Nesta quarta-feira (12), em Brasília, um estudante foi preso depois de fazer pichações com ameaças na Universidade de Brasília, a UnB. (g1)