Lula sanciona lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. Os recursos serão destinados à assistência financeira complementar aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

De acordo com o decreto, os recursos necessários para a abertura do crédito decorrem da incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.

O valor será destinado ao Fundo Nacional de Saúde e beneficiará um total de 867 mil profissionais da enfermagem em todo o país.

Embora a lei já tenha entrado em vigor na última quinta-feira (11), ainda não há previsão sobre quando os salários dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras serão reajustados. Isso ocorre porque a lei que estabelecia o piso salarial está suspensa pelo STF.

O tribunal exigiu uma lei que estabelecesse a fonte de custeio, que foi aprovada, e uma medida provisória estabelecendo critérios sobre como os valores serão repartidos entre os municípios, que ainda não foi publicada. Após a liberação pelo STF, os municípios deverão criar leis regulamentando o aumento de salário.