Brumado: TSE anula votos do PDT e vereador perde o mandato por fraude na cota de gênero
O
ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou todos os
votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de
Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em decisão publicada
nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da Justiça, o TSE deu provimento ao
recurso especial, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o
Santinho.
Segundo
apurou o site Achei Sudoeste, com a anulação dos votos da legenda, o vereador
Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo TSE. “(a)
Declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de
vereador pelo PDT de Brumado/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma
dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da
legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (d)
decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva
para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos
termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, sentenciou.
Agora, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o que pode mudar a composição
na Câmara de Brumado.
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