Redes sociais só continuarão a operar no Brasil se seguirem legislação, diz Moraes
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta
quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão continuar atuando no Brasil
caso respeitem as leis vigentes no país, independentemente de "bravatas de
dirigentes irresponsáveis". As informações são do portal g1.
Nesta
semana, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou o encerramento
do programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa
passará a adotar as "notas de comunidade", ferramenta em que os
próprios usuários fazem correções, similar ao recurso implementado pelo X, de
Elon Musk.
—
Aqui no Brasil, a Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que é uma terra que
tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, (as redes sociais)
só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira.
Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs —
declarou.
Durante
o mesmo discurso, Moraes falou sobre o papel das redes sociais nos ataques
antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram
e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. A fala ocorreu durante
cerimônia em alusão aos dois anos dos atentados, na sede do Supremo.
O
ministro destacou que as plataformas digitais contribuíram para a disseminação
de discursos de ódio e movimentações golpistas que culminaram nos ataques.
—
Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e
convicção que o Supremo não vai permitir que as big techs, as redes sociais
continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente
visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo,
misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos — enfatizou o magistrado.
Em
agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no
Brasil após a plataforma de Elon Musk descumprir diversas determinações
judiciais brasileiras. Em outubro, a rede social cumpriu as normas e voltou a
operar no país.
Mudanças
O
anúncio das alterações foi feito na terça-feira (7) pelo presidente-executivo
da Meta, Mark Zuckerberg. Ele alegou que os verificadores de fatos "tem
sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que
criaram".
Zuckerberg
reconheceu que, com o fim da verificação por terceiros, "menos coisas
ruins serão percebidas" pela plataforma.
—
Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que,
acidentalmente, derrubamos — afirmou.
Em
um vídeo no Instagram, o executivo afirmou que a empresa trabalhará com Donald
Trump, que assumirá a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
Principais
mudanças anunciadas pela Meta:
Fim
das parcerias com verificadores de fatos ("fact-checking") e da
equipe interna dedicada à moderação de postagens;
Alteração
nos filtros de verificação, que passarão a focar em violações legais e de alta
gravidade;
Dependência
de denúncias de usuários para casos de menor gravidade, antes de qualquer ação
da empresa;
Possibilidade
de usuários adicionarem correções aos posts como complemento ao conteúdo, de
forma similar às "notas de comunidade" do X;
Retorno
das recomendações de mais conteúdos políticos no Instagram e no Facebook;
Transferência
da equipe de "confiança, segurança e moderação de conteúdo" da
Califórnia para o Texas, nos Estados Unidos.
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